Política de Privacidade da 788u8

O Controlador dos Dados Pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 788u8, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível por meio do domínio https://788u8.cam.

Em conformidade com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 788u8 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 788u8 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade do tratamento:

Dados sensíveis (conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD) somente são tratados pela 788u8 quando estritamente necessários para cumprimento de obrigação legal — por exemplo, documentos de identidade com foto para fins de verificação KYC — e com as salvaguardas técnicas e organizacionais adequadas.

A 788u8 trata os dados pessoais coletados com as seguintes finalidades e fundamentos legais:

• Criação e gerenciamento de conta: necessário para execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V, LGPD);
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD), conforme Lei nº 9.613/1998 e normativas SPA;
• Processamento de pagamentos: execução contratual e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V, LGPD);
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma: interesse legítimo do Controlador (art. 7º, IX, LGPD), observados os limites legais;
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas: execução contratual e interesse legítimo (art. 7º, V e IX, LGPD);
• Envio de comunicações de marketing e promoções: consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Análise estatística e melhoria dos serviços: interesse legítimo, com dados anonimizados sempre que possível (art. 7º, IX, LGPD);
• Cumprimento de obrigações regulatórias e fiscais: obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).

A 788u8 não vende nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses a seguir, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e provedores de meios de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo), para processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo de cassino e apostas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e similares), para disponibilização dos jogos dentro da plataforma;
• Prestadores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem, segurança da informação, análise de fraudes e suporte técnico, na qualidade de Operadores de Dados nos termos da LGPD, vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, mediante determinação legal, ordem judicial ou requisição regulatória;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): nos casos previstos na LGPD.

Todo compartilhamento é formalizado por instrumentos contratuais que exigem dos terceiros o cumprimento das obrigações da LGPD e a adoção de medidas de segurança equivalentes às praticadas pela 788u8.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 788u8 podem processar dados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 788u8 adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Certificações e selos reconhecidos internacionalmente em matéria de privacidade;
• Políticas corporativas globais de proteção de dados (Binding Corporate Rules) dos prestadores de serviço.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas entrando em contato com o Encarregado de Dados da 788u8.

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos de guarda aplicáveis:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de comunicação com suporte: até 3 (três) anos após o encerramento da conta ou resolução da solicitação;
• Dados de uso e histórico de apostas: pelo período de vigência da conta e por até 2 (dois) anos após o encerramento;
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular. A solicitação de exclusão antecipada por parte do titular será atendida no prazo de 15 (quinze) dias, salvo quando a manutenção for legalmente exigida.

A 788u8 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da plataforma, análise de desempenho e personalização da experiência do Usuário. As categorias de cookies empregados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência do Usuário;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário, como configurações de jogo e notificações;
• Cookies de marketing: usados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas, sempre com base no consentimento do Usuário.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

A 788u8 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança condizentes com os padrões mais elevados do mercado, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente); senhas nunca são armazenadas em texto simples;
• Dados financeiros tokenizados — a 788u8 não armazena números completos de cartões de crédito;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para as contas dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança;
• Controle de acesso interno baseado no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso a dados pessoais.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que a 788u8 se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com o Encarregado de Dados da 788u8 pelo e-mail [email protected]. O prazo de atendimento é de até 15 (quinze) dias corridos. Em alguns casos, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação, como medida de segurança.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD.

Caso a 788u8 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada. Se você tiver conhecimento de que um menor de idade utilizou indevidamente nossa plataforma, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

Com o seu consentimento, a 788u8 poderá enviar comunicações sobre promoções, bônus, novos jogos e informações relevantes da plataforma pelos canais: e-mail, SMS, WhatsApp e notificações push no navegador.

Você pode optar por não receber essas comunicações (opt-out) a qualquer momento, de forma gratuita e sem necessidade de justificativa, pelos seguintes meios:

• Clicando no link de descadastramento presente em cada e-mail de marketing;
• Atualizando suas preferências de comunicação na área de configurações da conta;
• Enviando solicitação de opt-out para [email protected].

O opt-out de comunicações de marketing não impede o envio de mensagens transacionais essenciais, como confirmações de depósito, notificações de saque e alertas de segurança da conta — estas são necessárias para a prestação adequada dos serviços e não requerem consentimento.

A 788u8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas ou regulatórias, ou por melhorias nos processos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. A data da última atualização desta Política é sempre indicada no topo do documento. A continuidade do uso da plataforma após a vigência das novas condições implica aceitação das alterações.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política de Privacidade, fazer perguntas sobre o tratamento de seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, o Usuário pode entrar em contato com a 788u8 pelos seguintes canais:

• Encarregado de Dados (DPO) — e-mail: [email protected]
• Suporte geral — e-mail: [email protected]
• WhatsApp (suporte): +55 11 9 9999-001 — disponível 24h/7 dias

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para quaisquer litígios decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.